Uma sigla com a qual muitas pessoas estarão familiarizadas, falamos do Contrato-Promessa de Compra e Venda. Mas será que é um documento obrigatório, para que serve? Apesar de não ser um documento obrigatório, trata-se de uma prática comum.
Descubra as suas vantagens:
• Estipula os direitos e deveres de ambas as partes • Identifica os valores acordados • Garante uma maior segurança jurídica • Define o prazo máximo até à escritura pública
Português
