FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia

A FINE consiste num documento que é entregue obrigatoriamente pelo banco ao cliente que solicita um crédito à habitação, contendo todas as condições da proposta de financiamento.

Desde o inicio de 2018 que este documento passou a reger-se por normas Europeias. 

Este é um documento que lhe permite conhecer todos os detalhes da proposta da instituição financeira para posteriormente comparar com as outras propostas e tomar uma decisão informada. A FINE é um documento extenso organizado em várias secções: 

1. Identificação da instituição financeira (Mutuante);

2. Intermediário do crédito (quando aplicável);

3. Principais características do empréstimo - desde o valor, duração, tipo de empréstimo, taxas de juro (fixa ou variável), montante total a reembolsar (MTIC), garantias exigidas e valor do imóvel;

4. Taxas de juro e outros custos - TAN, TAEG, comissões, despesas associadas, seguros exigidos, etc.;

5. Periodicidade de pagamento e número de prestações;

6. Montante da prestação;

7. Quadro de reembolso indicativo;

8. Obrigações adicionais - relacionadas com abertura de contas à ordem, seguros de vida, não vida e multiriscos, coberturas e vendas associadas ao crédito;

9. Reembolso antecipado - questões relacionadas com a amortização do empréstimo total ou parcial;

10. Características flexíveis;

11. Outros direitos do consumidor - prazos e validade da FINE;

12. Reclamações - informações para reclamações;

13. Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo: consequências para o consumidor- taxas de juro de mora e encargos e consequências da falta de pagamento;

14. Documentação necessária para formalizar e efetivar o pedido de empréstimo - desde documentação referente aos rendimentos do cliente, até documentação necessária para escritura e para avaliação do imóvel; 

15. Quadros de reembolso do empréstimo - com número da prestação, amortização de capital, juros, prestações, capital em dívida (fim do período), impostos, outros custos e total a pagar.

    (esta informação foi retirada de um exemplo FINE da Caixa Geral de Depósitos)

Através deste documento, o cliente bancário consegue de forma fácil perceber as principais diferenças nas condições de crédito entre entidades bancárias, compreender qual a melhor opção para a sua situação, poupando tempo, e a longo prazo, dinheiro.

É por isso essencial uma leitura cuidada e atenta, devendo sempre esclarecer todas dúvidas.